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Academias de ginástica tem de pagar Ecad

101012Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho (foto) determinou que academias de ginástica devem pagar taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre os direitos autorais das músicas tocadas nos estabelecimentos.

Um grupo de academias de Anápolis ajuizou pedido de tutela antecipada para suspender a cobrança, que foi acatado em primeiro grau. Os estabelecimentos justificaram que se igualam às instituições de ensino – já que escolas e universidades são livres do pagamento do imposto. Contudo, o Ecad recorreu, afirmando que as empresas são estabelecimentos comerciais.

A tutela antecipada é um instrumento judicial rápido e, por causa disso, a discussão do mérito deve ser feita em outro momento processual, conforme explicou o magistrado. Nessa etapa, ele optou por declarar justa a cobrança, embasado na súmula 63 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). “Não vislumbro os pressupostos que, segundo a lei processual, possam dar ensejo ao deferimento de antecipação dos efeitos de tutela. Assim, estando matéria sumulada, não vejo verossimilhança nas alegações das academias, a ponto de justificar uma antecipação de tutela do provimento judicial”. (Agravo de Instrumento Nº 201393531075)  (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)